No processo de formação do preço de obras públicas, considera-se a possibilidade de se elencar três territórios metodológicos. O primeiro território define-se pela metodologia adotada pelo construtor, particularizada pela expertise individual, com viés de motivação concorrencial. Segue-se a metodologia dos contratantes e das instituições de fiscalização e auditoria, gerada por imposições legais, com forte viés doutrinário-jurídico e consequente utilização de tabelas de custo padrão e parâmetros pré-fixados e generalizáveis. Finalmente, a metodologia adotada pela PSE (PINI Serviços de Engenharia), estruturada por diretrizes com fundamento técnico da engenharia de custos, posicionando a formação do preço de mercado, no campo da pesquisa, difusão e produção do conhecimento.
O cenário resultante para os agentes de obras públicas, contudo, está dominado por análises distorcidas e interpretações equivocadas, com efeitos perversos, desembocando em impasses de difícil solução. A PSE expõe a sua metodologia, querendo contribuir com transparência objetiva para a obtenção de soluções racionais e incontestáveis, conciliadas pelo espírito público.
Instrumentos
A metodologia da formação do preço da PSE se utiliza dos instrumentos de modelagem da obra e de custos. As modelagens são um processo interativo, com movimentação pantográfica, na origem e no decorrer da obra, em que o movimento de uma necessariamente é acompanhado pelo movimento da outra. Têm como fundamento as condicionantes de execução, determinadas por imposições do contratante e pela expertise (experiência e conhecimento) do construtor.
As imposições estão definidas nos termos de referência do contratante, por meio de projetos, estudos e levantamentos preliminares, somando-se as condições de contratação. A expertise vai conduzir a elaboração do relatório das condições locais de implantação, verificando a disponibilidade de recursos técnicos e logísticos e a necessidade de realização de estudos e levantamentos complementares.
As modelagens não admitem artifícios. Têm regras de engenharia, em que tudo é calculado e demonstrado. A engenharia de custos define como insubstituíveis os instrumentos de modelagem para a obtenção da formação do preço, avaliação do preço e mensuração dos efeitos no preço provocados por eventos impactantes durante a execução do empreendimento. São o único meio de se formar preços com segurança para o construtor. São o único meio de se avaliar preços, em face da ausência de serviços de gerenciamento, com transparência e justiça, pelo contratante e pelas instituições de fiscalização e auditoria.
A modelagem da obra e a modelagem de custos geram produtos constitutivos, necessários à configuração do empreendimento, em termos físicos e financeiros.
A modelagem da obra tem foco dirigido à execução, fornecendo elementos para a gestão da obra. Para a sua elaboração, é decisivo o conhecimento de engenharia e experiência de construção civil. São produtos da modelagem da obra: projeto do sistema produtivo (projetos e especificações); projeto do processo executivo (procedimentos); planejamento do plano de ataque (planejamento da obra); e programação e permanência (relativas aos recursos técnicos da obra).
A modelagem de custos tem foco dirigido ao controle financeiro, fornecendo elementos para a gestão de custos. Para a sua elaboração, é decisivo o conhecimento de Engenharia de Custos. São produtos da modelagem de custos: matriz de custos; composições de custos unitários; e orçamento.
Estrutura de custos
A função da metodologia de formação do preço é estudar de modo agregado e detalhadamente a estrutura de custos. A estrutura de custos é composta por recursos técnicos, encargos sociais e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). É materializada na obra, pela mobilização de recursos logísticos (administração local e canteiro) e recursos financeiros.
Os recursos técnicos são integrados por materiais, mão de obra e equipamentos, como a seguir se apresentam:
Os materiais e produtos têm origem nas especificações de projeto, e consumos previstos, nas definições dos quantitativos de serviços previstos para a obra.
A mão de obra e subempreiteiros têm origem nos procedimentos previstos para a execução de cada serviço e estão associados a produtividades esperadas, visando ao cumprimento da programação e prazo de obra.
Os equipamentos e máquinas têm origem nas especificações do projeto do sistema produtivo e na produção esperada, visando igualmente ao cumprimento da programação e prazo da obra.
Os encargos sociais compõem-se de uma taxa aplicada ao custo da mão de obra. Seguem orientação legal para a sua composição. O valor da taxa poderá ser alterado, substancialmente, no caso de dedicação ao trabalho, em regime de horas extras ou períodos especiais. Podem incluir ajudas de custo, bonificações e outros complementos.
O BDI é um atributo singular e condicionado do construtor, para satisfazer às suas necessidades organizacionais, às exigências de habilitação do contratante e à compulsoriedade da política tributária e fiscal do governo. O BDI é vinculado a um dimensionamento da obra. Qualquer alteração nas obrigações e responsabilidades contratuais, destacando-se prazos, valores no orçamento e quantitativos impactam o BDI. O BDI é formado por compartimentos, como a seguir estão descritos:
Compartimento tributário, com caráter compulsório, representado por impostos e taxas.
Compartimento organizacional, característico do construtor, é representado pela taxa de administração central.
Compartimento concorrencial é um atributo do construtor, representado pelo lucro bruto esperado.
Compartimento do contrato é uma consequência dos critérios e condições de contratação, representado pelas despesas de contingência de contrato.
Os recursos logísticos são relativos à administração local e canteiro. A administração local refere-se aos recursos humanos, para a gestão administrativa da obra, como um todo, e para a gestão técnica, junto às frentes de serviços ou modulação técnica da obra. O canteiro corresponde ao conjunto de recursos necessários à implantação, instalações, sistemas e à operação da obra.
Os recursos financeiros compõem-se dos valores com aportes, receitas, medições, compensações de medições e cumprimento de metas.
Na origem, a estrutura de custos tem aparência estática, mas, no decorrer da obra, podem ocorrer eventos impactantes no preço, e a função da estrutura de custos é absorvê-los, mantendo a estabilidade econômico-financeira do contrato, por meio de compensações, ajustes e incorporação de novos conteúdos relevantes.
Análises, diagnósticos e correções
A metodologia orienta diferentes aplicações e o processo de formação do preço é característico, trata-se de uma impressão digital do construtor. Carrega consigo os seus diferenciais competitivos de mercado.
A formação do preço qualifica-se pelas características que a seguir se apresentam e que permitem constatações e ajustes.
Segue a classificação de um plano de contas e critérios de alocação de custos e de medição do andamento dos serviços da obra.
Exige transparência dos processos, seleção e registro das premissas técnicas de execução, para definir previsibilidades (o que está no projeto e no preço) e presumibilidades (o que faz parte da expertise do construtor, não está necessariamente no projeto e pode ou não estar no custo).
Segue uma diretriz básica condicionada, definida no escopo do contrato, no núcleo estruturante da obra, na modulação (partes constitutivas do processo executivo) e no prazo contínuo de execução.
Pode sofrer impactos por diversos fatores, na origem e durante a obra. O modo de considerá-los é um atributo da expertise do construtor.
Pode ser controlado por gestão de custos (construtor) e gerenciamento (contratante), sob a proteção de instrumentos contratuais de interação e gestão.
Pode ser corrigido por aditamento orçamentário (reorçamentação), por meio de equação de manutenção do equilíbrio contratual.
Pode ser referenciado por meio de dados apropriados em campo (tabelas de custos apropriados), apenas para estimar o custo direto dos serviços, desde que ajustados às características das obras de mesma tipologia.
Pode ser parametrizada pelo balizamento de faixas de variação de preços de mercado, objetivando avaliação concorrencial.
Benefícios
Para que o processo de formação do preço possa ser completo e proporcione todos os benefícios aos agentes de obras públicas, há necessidades que precisam ser ajustadas, no âmbito gerencial, como a seguir estão descritas:
Negociações de preços fundamentadas em parcerias com fornecedores e subempreiteiros, com vantagens para todos os agentes diretos (ganha-ganha).
Restrições e oportunidades, que o empreendimento oferece, devem ser consideradas proveitosamente pelas partes.
Implantar sistema de acompanhamento e controle referenciado, por coeficientes de produtividade, produção e consumo (que representam segmentos e tipologias de obra).
Dotar contratos de obrigações e responsabilidades concernentes à manutenção da transparência dos processos de gestão e gerenciamento, com a utilização de instrumentos de ajuste de valores.
Mobilizar esforços para a capacitação profissional (indistinta dos agentes) e estabelecimento de regras, metodologia e instrumentos eficazes e consagrados, nos editais de licitação pública.
Evitar equívocos e distorções na formação do preço, como consequência da aplicação da metodologia da autópsia de custos e utilização de instrumentos inadequados, a exemplo das tabelas de custos padrão, parâmetros pré-fixados, comparação de custos entre insumos, serviços e obras supostamente semelhantes.
Preços transparentes justos e auditáveis, com referenciais admissíveis pela engenharia de custos.
Mitigação de litígios, conflitos e reivindicações contratuais, por diretrizes racionais da engenharia.
Resgate da engenharia de construção civil e da engenharia de custos, para a arena de avaliação de custos e preços de obras públicas.
Identificar e quantificar sobrepreço (preço de um insumo acima de referências de mercado) e superfaturamento (receber por uma medição, além do quantitativo que foi executado), com fundamento técnico de análise.
Substituir o confronto na relação dos agentes pela transparência, diálogo e cooperação.
A PSE reitera que somente a transparência objetiva, como princípio de atuação, trará credibilidade a todos os vetores de relações entre construtores, contratantes e auditores. A transparência preconizada deverá estar apoiada em diretrizes transformadoras, alinhadas com o processo de desenvolvimento nacional, de contratação, gestão, fiscalização e auditoria.
Luiz Freire de Carvalho, engenheiro, e Mário Sérgio Pini, arquiteto, ambos da PINI Serviços de Engenharia |
