quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Esclareça as principais dúvidas sobre a mudança das regras da contribuição previdenciária na construção civil

Foto: Rafael Olkis / Shutterstock
O Governo Federal sancionou, em 19 de julho, a Lei nº 12.844, que trata da desoneração da folha de pagamento de grupos específicos da construção civil. A principal medida de interesse para o setor continua sendo a substituição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por 2% sobre a receita bruta. De acordo com especialistas, apesar das dúvidas de empresários e das queixas sobre pontos nebulosos no texto, de modo geral a lei terá efeitos positivos para o setor, sobretudo para as empresas que contam com um maior número de mão de obra própria nos seus quadros.
"Além da redução de custos para as empresas enquadradas, a nova regra deve estimular o combate à informalidade e o aumento do emprego formal na construção civil", afirma José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). "Talvez as empresas que trabalham com pouca mão de obra própria e com sistemas racionais possam não sentir tanto os efeitos da lei, mas não chegarão a ter prejuízo." Basicamente, a nova lei manteve todas as regras das medidas provisórias anteriores que tratavam do assunto, as MPs 601 e 612. A seguir, saiba o que muda e o que não muda de acordo com a nova legislação.

Sinduscons vão passar a divulgar dois CUBs: o atual e o desonerado

Marcelo Scandaroli


Em reunião realizada no mês de setembro na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscons) de todo o país decidiram que, para atender o artigo 7º da Lei 12.546/11, alterada pela Lei 12.844/13, a partir de agora serão levantados o cálculo de dois índices de Custo Único Básico (CUB): o CUB/m² atual e o CUB/m² desonerado.
Segundo a entidade, o CUB/m² atual permanecerá com a mesma metodologia, sem nenhuma alteração. Já o segundo apresentará como diferença a redução da previdência social  na contabilização dos custos com encargos sociais sobre a mão de obra.
"Os 2% que incidirão sobre a receita bruta (faturamento) da empresa, não serão contabilizados neste custo desonerado, pois o cálculo do CUB/m² diz respeito apenas ao custo de construção da obra em si, não considerando o custo global da empresa que não será totalmente desonerado, pois os 20% de redução na folha de pagamento será parcialmente compensado pelos 2% no faturamento", explica um informe do Sinduscon-MG.
A inclusão será colocada no levantamento do mês de novembro, que deve ser divulgada em dezembro. A previsão para a divulgação de dois CUBs é até dezembro/2016, tendo em vista a duração média de uma obra de edificações. Esse período poderá ser estendido caso os efeitos da Lei 12.844/2013 sejam prorrogados.
Os demais índices de custo setorial da construção também deverão adotar esta prática, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

BRT como solução para o transporte público do Brasil




Confira vídeo com o diretor-presidente da Embarq Brasil, o doutor em transporte Luiz Antônio 
Lindau, explicando as vantagens do sistema BRT:


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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Razões para não erguer os viadutos na Agamenon Magalhães



Roberta Soares
betasoares8@gmail.com
O transporte público não depende da construção de viadutos para ser viabilizado. Não necessita de elevados como justificativa, independentemente de ser operado por ônibus, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) ou metrô. Pode, muito bem, parar em cruzamentos, como os existentes na Avenida Agamenon Magalhães. Essa é a principal razão para o governo do Estado não construir os quatro viadutos previstos para a via, a principal do Recife, na visão unânime de técnicos e cidadãos contrários à ideia. A avenida representará apenas um eixo do Corredor Norte-Sul, projeto idelizado para interligar com faixas exclusivas de ônibus os extremos do Grande Recife. Na prática, responderá por menos de cinco quilômetros dos 50 previstos para o corredor, que vai de Igarassu até Jaboatão dos Guararapes, passando por Abreu e Lima, Paulista, Olinda e a capital
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